Governo Lula suspende lives do Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo do Discord no Brasil. A medida deverá entrar em vigor em até três dias e será mantida até que a plataforma comprove a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes. A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento, cujo valor ainda será estabelecido. A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua na fiscalização das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). + Entenda mais sobre Política em Oeste O órgão abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira, 7, depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS). Inicialmente, o Discord teve cinco dias úteis para explicar à agência quais ferramentas utiliza para proteger crianças e adolescentes de violações graves dentro da plataforma. Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais | Foto: Divulgação A ANPD pediu informações sobre os mecanismos de verificação de idade, a identificação e retirada de conteúdos ilegais e os procedimentos para comunicar casos graves às autoridades. A agência também passou a examinar como a plataforma impede que menores tenham contato com materiais relacionados a comportamentos autodestrutivos. O objetivo da fiscalização é verificar se o Discord cumpre as obrigações previstas no ECA Digital. Em caso de irregularidades, a ANPD pode determinar mudanças no funcionamento da plataforma e aplicar as sanções previstas em lei. A multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração. Janja faz pressão por bloqueio do Discord A pressão pela suspensão da plataforma aumentou na última quinta-feira, 6, quando a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu o bloqueio do Discord no Brasil durante a cerimônia de sanção de uma lei que amplia medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Janja da Silva, em cerimônia do 'Dia da Memória da Covid' - 11/05/2026 | Foto: Reprodução/YouTube Janja não ocupa cargo oficial no governo. Durante o evento no Palácio do Planalto, ela cobrou explicações sobre a morte da adolescente de 13 anos e afirmou que o episódio não seria isolado. “Não posso aceitar uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet no Discord e morrer. Não consigo admitir um país desse. Esse não é um caso isolado, são muitos e muitos casos”, declarou. Em seguida, defendeu uma atuação conjunta com o Judiciário para “tirar essa rede horrorosa do ar”. Na mesma cerimônia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) pretendia ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra o Discord. Jorge Messias, advogado-geral da União, durante sabatina na CCJ do Senado - 29/04/2026 | Lula Marques/Agência Brasil “Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira”, afirmou Messias. Caso a ação seja apresentada, caberá ao Poder Judiciário decidir sobre eventual responsabilização da empresa e sobre um possível bloqueio do serviço no território nacional. O governo Luiz Inácio Lula da Silva iniciou reuniões com representantes do Discord para discutir medidas de proteção. Participaram das conversas equipes do Ministério da Justiça, da AGU, da Polícia Federal e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O post Governo Lula suspende lives do Discord apareceu primeiro em Revista Oeste.