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ANÁLISE DE COBERTURA

O que há no novo pacote do agro que avança no Congresso

nexo · 22/05/2026 ·analise

<p>Bancada ruralista articula votação de propostas que alteram regras ambientais e relaxam fiscalização de áreas de vegetação nativa. Governo tenta contornar ofensiva, mas reconhece dificuldade</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/05/Kayo-Magalhaes-Camara-dos-Deputados-Lupion.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária </media:title> <media:credit> Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados </media:credit> </media:content> <p>A Frente Parlamentar da Agropecuária se articula na Câmara dos Deputados desde terça-feira (19) para uma sequência de votações batizada como “Semana do Agro”. A bancada desengavetou dezenas de projetos de interesse do setor, parte delas flexibilizando regras de proteção ambiental. Outras propostas devem ser votadas nos próximos dias.</p> <p>Com o apoio do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), os deputados aprovaram projetos como o que proíbe o embargo de atividades ilegais com base em imagens de satélite — monitoramento que torna a fiscalização de áreas desmatadas mais eficiente. Outras medidas também são questionadas por ambientalistas. O Ministério do Meio Ambiente definiu a investida como “rolo compressor” sobre a proteção ambiental. </p> <p>Neste texto, o Nexo explica como é o novo pacote do agro, como a investida avança no Congresso e quais as avaliações de especialistas sobre o cenário.</p> O que é o pacote da Semana do Agro <p>A “Semana do Agro” é um pacote de ao menos 30 projetos selecionados pela Frente Parlamentar da Agropecuária — liderada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) — para ganhar tração na Câmara. O objetivo é avançar em pautas tidas como estratégicas para o setor, que afirma que as medidas proporcionam segurança jurídica para produtores rurais.</p> <p>A ideia de ter uma data exclusiva para a votação de pautas prioritárias ao agronegócio é aventada desde o início do ano. Na terça-feira (19), a bancada conseguiu com que pelo menos 12 projetos fossem priorizados na pauta da Casa durante a semana. </p> <p>“Não podemos chegar ao fim deste mandato [de Motta] sem ter a nossa pauta limpa e o compromisso que ele fez conosco de avançar com as nossas pautas”</p> <p>Pedro Lupion</p> <p>deputado federal, em declaração a jornalistas na terça-feira (19) </p> <p>A lista de propostas desengavetadas reúne matérias sobre tributação, cooperativismo, seguro rural e acesso a crédito. Outra parte dos textos flexibiliza regras de proteção ambiental — iniciativas que mais geram apreensão entre ambientalistas.</p> <p>Mesmo com o fim da semana e a aprovação de três dos projetos prioritários à bancada do agro, há pelo menos mais quatro propostas em regime de urgência que aguardam análise no plenário da Câmara. </p> As reações <p>Organizações da sociedade civil avaliaram a Semana do Agro como um dos maiores retrocessos na pauta ambiental da atual legislatura. Um dos pontos mais criticados na articulação da bancada ruralista é a tramitação de propostas complexas, que flexibilizam regras de proteção ambiental, em regimes acelerados, sem espaço para debates, estudos e análises técnicas.</p> <p>João Paulo Ribeiro Capobianco, que assumiu o Ministério do Meio Ambiente após a saída de Marina Silva em abril, disse que o governo se prepara para enfrentar o pacote de propostas no Senado. “Continuamos atuando na Câmara lá, debatendo, buscando o entendimento, mas está muito difícil, como vocês têm visto”, acrescentou.</p> <p>“Ligaram um tipo de rolo compressor. Um processo extremamente acelerado, com aprovações de urgência uma atrás da outra”</p> <p>João Paulo Ribeiro Capobianco</p> <p>ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na quarta-feira (20)</p> <p>Em meio à derrota na Câmara na última semana, governistas reconheceram que não houve margem para travar os projetos que ainda estão por ser votados. Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, a base tentará amenizar pontos sensíveis dos textos.</p> <p>“A situação é tal que não adianta obstrução. Só enfrentamento”</p> <p>Nilto Tatto</p> <p>deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, a jornalistas na quinta-feira (21)</p> <p>Para Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental, o fator eleitoral foi o condutor da votação dos projetos, que ocorreu na mesma semana da Marcha dos Prefeitos em Brasília — encontro que reúne prefeitos, vereadores, secretários e gestores públicos de todas as regiões do país. </p> <p>“Toda a política de ponta desses parlamentares estava no Congresso, acompanhando a votação desses projetos, neste momento em que há uma disputa ferrenha de projeto político-eleitoral para o campo nacional”, disse ao Nexo.</p> O que já foi aprovado <p>A sequência de votações da Semana do Agro começou na terça-feira (19), com a aprovação de regime de urgência para seis projetos. Os textos não precisaram passar por comissões e seguiram direto para o plenário da Câmara.</p> <p>Dois deles foram aprovados e agora seguem para o Senado. Um deles é o PLP (projeto de lei complementar) nº 262/2019, que libera cooperativas a acessarem recursos de bancos regionais de desenvolvimento.</p> <p>Outro é o PL nº 5.900/2025, apresentado por Lupion e aprovado na quinta (21). A proposta dá ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) competência exclusiva sobre decisões que interfiram em espécies animais ou vegetais de interesse produtivo. </p> <p></p> Assine nossa newsletter diária <p>Gratuita, com os fatos mais importantes do dia para você</p> bi <p></p> <p>Na prática, a pasta da Agricultura e Pecuária é que daria a última palavra sobre a inclusão ou não de um animal numa lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, por exemplo. O pano de fundo da redação teria relação com a produção de tilápias, atividade de interesse econômico ao país, mas que demanda medidas de controle por se tratar de uma espécie exótica.</p> <p>Na quarta (20), Capobianco disse que a medida é inconstitucional, pois fere a competência institucional de fiscalização e proteção de espécies da pasta do Meio Ambiente. No mesmo dia, o ministério avaliou inconsistências em outros três projetos que já haviam sido aprovados pelos deputados.</p> Limitação a embargo remoto <p>Um dos projetos mais sensíveis ao governo e a ambientalistas é o PL nº 2.564/2025, apresentado pelos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC). O texto proíbe o embargo (suspensão) de supressão de vegetação nativa que seja baseado em imagens de satélite — tecnologia que, num país continental como o Brasil, é considerada central para a fiscalização ambiental. </p> <p>“Isso enfraquece o chamado poder de polícia. O embargo é uma medida cautelar que não significa uma sanção administrativa, mas é precaução para paralisar o dano ambiental”, afirmou André Lima, secretário extraordinário de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, a jornalistas na quarta-feira (20).</p> <p>A proposta também limita a aplicação de medidas cautelares — como a destruição de equipamentos utilizados na infração — antes da notificação do autuado. Segundo a bancada do agro, a medida resolve “inseguranças jurídicas” para produtores com acesso a crédito rural travado por apurações remotas. O texto foi aprovado na quarta-feira (20) pela Câmara e segue para o Senado. </p> Vegetações sem proteção jurídica <p>Outra proposta que segue para o Senado é o PL nº 364/2019, que tem autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A redação altera o Código Florestal para retirar a proteção legal de campos de vegetação não florestais, independentemente do bioma. </p> <p>Na prática, essas áreas — comuns em biomas como o Pampa, o Cerrado e o Pantanal — podem ser convertidas para uso humano sem necessidade de autorização. Um recurso do PT tentou barrar a tramitação do texto, mas o texto foi rejeitado na terça (19). </p> <p>50 milhões </p> <p>de hectares de vegetação nativa não florestal, incluindo áreas do Cerrado, do Pampa, do Pantanal, da Mata Atlântica e da Caatinga, podem perder sua proteção jurídica, segundo estimativa do Ministério do Meio Ambiente</p> Redução da Flona do Jamanxim <p>Os deputados também aprovaram na quarta-feira (20) a alteração dos limites da Flona (Floresta Nacional) do Jamanxim, no Pará. O PL nº 2.486/2026, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), recategoriza quase 40% do território como área de proteção ambiental, unidade de conservação com menor grau de proteção que as florestas nacionais.</p> <p>486 mil </p> <p>hectares serão reduzidos da Flona do Jamanxim com a recategorização da área</p> O que segue na mira da bancada <p>Na próxima semana, a Câmara deve voltar a analisar mais quatro propostas com regime de urgência aprovado, além de outros projetos selecionados pela bancada do agro que aguardam articulação na Casa.</p> <p>Uma das propostas é o PL nº 3.123/2025, também do deputado Alceu Moreira, que pretende criar uma espécie de “Open Finance do agro”. Um dos dispositivos proíbe que análises de risco para concessão de crédito a produtores rurais utilizem dados compartilhados por bases oficiais, como:</p> o CAR (Cadastro Ambiental Rural) a ASV (Autorização de Supressão de Vegetação) o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) <p>O Ministério do Meio Ambiente vê o texto com preocupação. Na avaliação da pasta, a redação cria mecanismos que podem abrir margem para favorecer produtores que atuam em áreas de desmatamento illegal ou terras públicas griladas. </p> <p>“Para a nossa meta de proteção dos biomas brasileiros, a medida, somada ao bloqueio de embargo remoto e à possibilidade de considerar vegetação não florestal como consolidada, representa o tripé da destruição. É gravíssimo”, disse Lima, da secretaria de Combate ao Desmatamento, a jornalistas na quarta-feira (20).<br/> </p> <p>Outras pendências da Semana do Agro</p> <p>PL nº 2.143/2025</p> <p>Amplia para 20 anos a vigência da propriedade intelectual de plantas desenvolvidas e selecionadas com melhoramento genético. Teve regime de urgência aprovado e deve entrar na pauta da Câmara nos próximos dias.</p> <p> </p> <p>PL nº 2.827/2025</p> <p>Reclassifica os rendimentos de exploração econômica de imóvel rural na tributação do Imposto de Renda. Teve regime de urgência aprovado e deve entrar na pauta da Câmara nos próximos dias.</p> <p> </p> <p>PLP nº 34/2026</p> <p>Prevê ajustes na reforma tributária para o setor do agronegócio. Teve regime de urgência aprovado e deve entrar na pauta da Câmara nos próximos dias.</p> O pacote em contexto <p>Ambientalistas avaliam que a Semana do Agro é um “tiro no pé”, por prejudicar a credibilidade do agronegócio para mercados mais exigentes, especialmente frente a compromissos ambientais como o fim do desmatamento — uma das demandas, por exemplo, da União Europeia.</p> <p>“O próprio setor, daqui a um ou dois anos, vai querer reverter o que fez”, disse Dandara, do Instituto Socioambiental, ao Nexo.</p> <p>Caio Pompeia, professor da USP (Universidade de São Paulo) e autor do livro “Formação política do agronegócio”, disse ao Nexo que a representação do agronegócio no Congresso tem se mostrado cada vez mais alinhada ao agrobolsonarismo — um movimento de bases pecuaristas e sojicultoras, refratário a normas ambientais, que sobreviveu à derrota de Jair Bolsonaro nas urnas em 2022.</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2025/11/dji_0199_0.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Lavoura de cultivo de soja avança sobre a vegetação do cerrado na região do Vão do Uruçuí, nos Gerais de Balsas </media:title> <media:credit> Fernando Frazão / Agência Brasil </media:credit> </media:content> <p>Na avaliação de Pompeia, parte dessas bases tem focado, numa visão de curto prazo, em mercados que no momento são menos exigentes em relação a critérios ambientais, como o da China. “Para eles, a ampliação dos efeitos das mudanças climáticas sobre a produção agropecuária não é devidamente considerada, e o negacionismo é um dos elementos dessa equação”, explicou.</p> <p>Segundo o professor, as investidas recentes sobre o meio ambiente são “mais do que simples derrotas do Executivo atual frente à bancada”. </p> <p>“Em parte dessas tramitações, o governo Lula 3 procurou negociar com a bancada para atenuar o grau de retrocessos. Mas, em outra parte, o Planalto acabou não as priorizando, preferindo ceder em troca de acordos em outras agendas — como de natureza econômica. Com isso, o Ministério do Meio Ambiente ficou isolado na Esplanada”, afirmou.</p>

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