Quais são os interesses em disputa no marco legal das terras raras

<p>Projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/05/serra-verde-operating-license-1024x768-1.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Serra Verde é a única mineradora em operação no Brasil. A mina fica em Minaçu, em Goiás </media:title> <media:credit> Divulgação / Serra Verde </media:credit> </media:content> <p>O marco legal das terras raras está em tramitação no Senado Federal desde o início de maio. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto vai criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos caso também receba o aval dos senadores. </p> <p>O texto visa a garantir o suprimento doméstico desses recursos e aumentar a competitividade brasileira diante da crescente demanda internacional pelos minerais.</p> <p>Neste texto, o Nexo explica o que são minerais de terras raras, o que está em discussão no Congresso e as questões econômicas, geopolíticas e socioambientais em torno do setor.</p> O que são as terras raras <p>Minerais de terras raras são 17 elementos químicos semelhantes, de difícil extração, e que são essenciais para componentes de alta tecnologia, como as indústrias automotivas, eletrônicas, de energias renováveis, de defesa e aeroespaciais.</p> <p>A China possui a maior reserva de terras raras do mundo, segundo o USGS (Serviço Geológico dos Estados Unidos). O Brasil tem a segunda maior reserva mundial, ainda pouco explorada.</p> <p>Minerais estratégicos</p> <p></p> <p>A maior parte das reservas de terras raras brasileiras está concentrada nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe, segundo o SGB (Serviço Geológico do Brasil), da Agência Nacional de Mineração.</p> <p>23%</p> <p>das reservas mundiais de minerais de terras raras estão no Brasil, segundo dados do USGS (Serviço Geológico dos EUA)</p> <p>A Serra Verde é a única mineradora de terras raras em operação no Brasil. A mineradora americana USA Rare Earth anunciou em 20 de abril um acordo para comprar 100% da empresa numa operação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está investigando a operação.</p> <p>A mineradora começou a operar na cidade de Minaçu, em Goiás, em 2024, e ainda não atingiu sua produção total, que deve ser de 6.500 toneladas de óxido total de minerais de terras raras até o fim de 2027. A mina dessa empresa contém uma alta proporção de minerais pesados, como disprósio e térbio, além de neodímio e praseodímio — que também são terras raras — e outros minerais críticos.</p> A discussão no Congresso <p>O crescente interesse por minerais de terras raras tem pressionado o poder público brasileiro a atualizar e regulamentar o setor, que não conta com um marco legal, mas uma legislação de 1967 para todos os recursos minerais, o Código de Mineração.</p> <p>A Câmara dos Deputados aprovou em 6 de maio — às pressas na véspera da reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump nos Estados Unidos — o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.</p> <p>Minerais críticos são elementos cujo suprimento pode envolver diferentes riscos de abastecimento, como concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas e dificuldade de substituição. Entre eles, estão lítio, cobalto e níquel, além dos minerais de terras raras.</p> <p>Já minerais estratégicos diz respeito àqueles que são considerados essenciais para o desenvolvimento econômico dos países. A definição sobre quais minerais são críticos ou estratégicos depende de cada país.</p> <p>O texto, aprovado na Câmara e em debate no Senado, cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. Esse colegiado terá a função de aconselhamento presidencial e de elaboração de uma lista de minerais críticos e estratégicos, que será revisada a cada quatro anos.</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/05/camara.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Plenário da Câmara dos Deputados </media:title> <media:credit> Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados 06.05.2026 </media:credit> </media:content> <p>Em versões anteriores discutidas na Câmara, o órgão teria também poder de veto prévio sobre a compra de mineradoras. O trecho foi alterado antes da votação, e o veto foi substituído por uma “homologação”.</p> <p>O projeto também cria o Fundo Garantidor de Atividade Mineral para estimular projetos, e prevê a concessão de crédito tributário na ordem de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país. </p> <p>Institui também o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê a concessão de créditos fiscais, no montante de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, para fomentar o setor no país. Apenas empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração no Brasil terão direito ao benefício fiscal. O sistema contará com incentivos fiscais escalonados: quanto mais etapas são feitas no país antes da venda para fora, maior o benefício concedido. </p> <p>Deputados do PT tentaram articular a criação de uma mineradora estatal chamada Terrasbras (Terras Raras Brasileiras SA), mas sofreu resistência de outros parlamentares e até do governo, ficando de fora do projeto aprovado na Câmara.</p> A questão econômica <p>Durante a tramitação na Câmara, o setor privado atuou para reduzir o poder do governo de influenciar decisões estratégicas sobre minerais críticos, segundo o canal CNN Brasil.</p> <p>O debate sobre a atuação do Estado continua durante a tramitação no Senado. Um dos pontos de tensão envolve o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o qual algumas empresas e senadores avaliam que empodera o Estado brasileiro e dificulta investimentos.</p> <p>Além de aconselhar e elaborar a lista de minerais críticos e estratégicos, o conselho terá como função aprovar projetos, estabelecer prioridades, orientar a habilitação de iniciativas a incentivos e participar da homologação de operações sensíveis.</p> <p>“O fato do Estado lidar com interesses difusos e distintos lhe coloca em condições privilegiadas para observar o melhor arcabouço institucional”, afirmou ao Nexo Giliad de Souza Silva, professor de economia da UFBA (Universidade Federal da Bahia).</p> <p>Silva acrescentou que a participação do Estado é importante nesse processo, até por ser o único ente com condições de promover uma mudança de rota no modelo de desenvolvimento e de financiar as atividades econômicas. Isso, todavia, muitas vezes entra em conflito com os interesses de empresas ou de setores específicos.</p> Assine nossa newsletter diária <p>Gratuita, com os fatos mais importantes do dia para você</p> bi <p>Ele destacou que o desenho atual do marco legal das terras raras mantém o modelo primário-exportador, e não o de estimular a inovação tecnológica e o desenvolvimento industrial, colocando maior complexidade na cadeia produtiva e adicionando valor agregado às exportações — aumentando, consequentemente, o retorno econômico. </p> <p>Num artigo publicado no Nexo, Renata Albuquerque Ribeiro, pós-doutoranda do Grupo de Indústria e Competitividade do IE-UFRJ (Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), destacou que a história econômica brasileira mostra que a abundância de recursos naturais frequentemente não se traduz em desenvolvimento de longo prazo quando não há políticas que incentivem a agregação de valor.</p> <p>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na terça-feira (19), em reunião com o CEO global do Grupo Serra Verde, Thras Moraitis, que o Brasil está aberto a investimentos estrangeiros em terras raras, desde que respeitem a soberania nacional e contribuam para o desenvolvimento industrial e mineral do país.</p> <p>João Alfredo Nyegray, professor de geopolítica da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), afirmou que as terras raras não importam apenas porque servem para fabricar bens sofisticados, mas porque definem quem captura valor nas cadeias globais.</p> <p>“Países que exportam apenas minério ficam presos à renda primária. Países que dominam processamento, materiais avançados e aplicações industriais capturam tecnologia, empregos qualificados, patentes, empresas fornecedoras e influência diplomática”, disse ao Nexo. “Por isso, a disputa não é simplesmente por minas; é por posição na hierarquia econômica internacional”.</p> A questão geopolítica <p>Atualmente, a China domina o mercado mundial de minerais críticos e de terras raras, controlando 68% de sua extração e 92% de seu processamento.</p> <p>Em 2025, quando retornou à Casa Branca para o segundo mandato, Donald Trump passou a buscar de modo mais incisivo acesso a minerais de terras raras, com ameaças de invasão de territórios e formação de alianças estratégicas com alguns países, para reduzir a dependência chinesa. A União Europeia também busca parcerias no setor para desenvolver sua transição energética.</p> <p>Nesse cenário, o Brasil ocupa uma posição em que tem reservas relevantes de terras raras, mas não uma plena capacidade industrial e tecnológica necessária para transformar essa vantagem geológica em influência internacional, segundo Nyegray.</p> <p>“O problema central é que o Brasil ainda não definiu claramente qual papel deseja desempenhar. Existe uma diferença profunda entre ser um celeiro mineral e ser um ator estratégico das cadeias tecnológicas. Se o país permanecer apenas na extração, será importante, mas substituível. Se avançar para processamento, separação, fabricação de materiais avançados e integração industrial, sua posição muda completamente”, afirmou Nyegray.</p> <p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em diferentes oportunidades que o tema das terras raras é um tema de soberania nacional.</p> <p>“Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania. Os minerais críticos são nossos, as terras raras são nossas, e a gente quer explorar aqui dentro”</p> <p>Luiz Inácio Lula da Silva</p> <p>presidente brasileiro, em declaração durante em evento em Campinas (SP), em 18 de maio</p> <p>Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato a presidente,pediu, em março, na CPAC (Ação Política Conservadora, evento da extrema direita mundial), “pressão diplomática” americana nas eleições brasileiras, dizendo que o “Brasil é a solução para que os EUA não dependam da China”, em referência às terras raras.</p> <p>Pré-candidato a presidente, o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD-GO) assinou em abril, antes de deixar o governo de Goiás, um memorando de entendimento com os EUA para promover pesquisa e exploração de minerais críticos no estado, embora a exploração desses minerais seja da competência da União.</p> <p>Para Nyegray, há também o “risco interno importante”. Ele afirmou que o debate brasileiro frequentemente oscila entre dois extremos simplificadores: de um lado, o nacionalismo mineral que trata qualquer presença estrangeira como ameaça e, de outro, a abertura irrestrita que transforma ativos estratégicos em mera oportunidade comercial de curto prazo.</p> <p>“Nenhum dos dois resolve o problema. Países que conseguiram transformar recursos naturais em poder — como Austrália, Noruega ou até a própria China em outro contexto — combinaram capital externo, planejamento estatal, capacidade regulatória e desenvolvimento tecnológico doméstico”, afirmou.</p> A questão socioambiental <p>Pesquisadores e entidades da sociedade civil apontam que as terras raras carregam também riscos socioambientais. De modo resumido, a extração geralmente ocorre em minas a céu aberto, utilizando tratamento químico com ácidos ou álcalis (base com propriedade corrosiva) para dissolver os elementos, que depois são separados por solvente. Esses processos demandam grandes volumes de água e envolvem risco de vazamento de substâncias nocivas.</p> <p>Além disso, a mineração, embora seja um importante motor econômico brasileiro, é conhecida pelo trabalho precário e insalubre.</p> <p>Renata Ribeiro, da UFRJ, disse ao Nexo que as principais questões socioambientais do projeto são a ausência de diálogo qualificado com a sociedade potencialmente afetada, a falta de salvaguardas ambientais e a imprecisão sobre o desenvolvimento industrial no país.</p> <p>“É necessário olhar para o impacto socioambiental nas comunidades afetadas. Estudar como essa exploração [de terras raras] vai impactar a fauna, a flora, as questões ambientais e culturais de forma a incorporar lições de tragédias que tivemos nos últimos 20 anos para evitar repeti-las”, afirmou, fazendo referência às tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.</p> <p>Numa nota técnica, o Observatório do Clima, uma rede de entidades ambientalistas, apontou diversos aspectos potencialmente problemáticos do projeto aprovado na Câmara. Entre outros, a prioridade e aceleração de projetos sem salvaguardas ambientais suficientes, ausência de garantias explícitas de direitos socioambientais e risco de greenwashing regulatório – termo utilizado para se referir à promoção de uma imagem ambiental positiva que não corresponde à realidade.</p> <p>“O resultado é um texto que confunde estratégia mineral com política de fomento à extração, com riscos concretos para o meio ambiente, para os direitos de povos e comunidades tradicionais e para a própria inserção do Brasil nas cadeias globais de valor”, disse o documento.</p> <p>A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmou também numa nota técnica que projetos de grande impacto seguem sendo debatidos e estruturados sem a participação efetiva dos povos indígenas, como se seus direitos pudessem ser tratados de forma indireta ou residual.</p> <p>“Essa dinâmica revela não apenas uma falha institucional, mas uma contradição profunda com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”, disse a Apib. “A exploração de recursos naturais, ainda que estratégica, não pode sacrificar povos indígenas nem comprometer a integridade dos territórios que sustentam a diversidade socioambiental do país”.</p> <p>Ribeiro afirmou que, se for replicar o modelo de mineração de sempre, o país vai perpetuar o padrão em que os benefícios são exportados, enquanto os prejuízos permanecem no país, em especial nas comunidades próximas às minas.</p>