Senado aprova regime especial de tributação para atrair data centers para o Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que isenta de imposto de importação os equipamentos utilizados na fabricação de data centers e que zera os tributos sobre a exportação de serviços do setor. O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substituiu medida provisória de autoria do governo federal. A proposta tem como objetivo atrair empresas de data centers para o país. Texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 🔎 O data center ("centro de dados", em inglês) é um local que armazena e processa informações. Entre os tipos, estão os de nuvem (cloud), que operam serviços online, e os de inteligência artificial, que treinam modelos de linguagem complexos. Agora no g1 As empresas deverão aderir ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) para ter acesso aos benefícios tributários. Para isso, precisarão cumprir algumas exigências. Tais como: fornecer para o mercado interno ao menos 10% do processamento, armazenagem e tratamento de dados; investir ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou no exterior, com as isenções previstas no Redata, em projetos de pesquisa e de inovação da indústria digital; deve se responsabilizar pela demanda de energia elétrica exigida pelos datacenters, ou por meio de contratos ou pela produção própria, a partir de fontes renováveis. Os senadores alteraram a redação deste ponto do texto, com objetivo de permitir fontes como hidrelétricas, eólicas e energia solar. O relator do texto no Senado, Cid Gomes (PSB-CE), citou que o impacto do projeto, divulgado pela Receita Federal, será de R$ 5,2 bilhões neste ano; R$ 1 bilhão em 2027 e mais R$ 1 bilhão em 2028. A redução nos últimos dois anos acontece devido à aplicação das novas regras da reforma tributária. O relator exemplificou que um data center da empresa TikTok, Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, receberá um investimento de R$ 230 bilhões, em quatro etapas. "Atualmente, o Brasil exporta massivamente seus dados para serem processados em infraestruturas localizadas no Hemisfério Norte. Essa dependência externa acarreta riscos severos de soberania nacional, latência nas comunicações críticas e perda de competitividade para as empresas brasileiras de base tecnológica", declarou Cid Gomes em seu parecer. RJO1, na Barra da Tijuca: data center registrou pico de 865 Gbps durante a estreia do Brasil na Copa do Mundo. Reprodução Sustentabilidade As empresas que entrarem no programa deverão publicar relatórios de sustentabilidade de suas instalações. Os relatórios deverão conter o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia elétrica utilizadas para atender a totalidade da sua demanda. O Redata também exige que apenas fontes renováveis ou de baixa emissão sejam utilizadas para o fornecimento de energia elétrica dos data centers. Apesar disso, senadores, durante as discussões em plenário, excluíram do texto, apresentado por Cid Gomes, que essas fontes deveriam ter "reduzido impacto ambiental". Isso abrirá brecha, por exemplo, para as hidrelétricas, cuja construção gera impacto no entorno do empreendimento. Data centers são grandes consumidores de energia por conta da necessidade de refrigeração constante desses locais, que esquentam mais diante do alto volume de processamento de dados realizados por seus aparelhos. Essas estruturas geram um alto consumo de água. Fazer até 50 perguntas para o ChatGPT pode consumir meio litro de água, segundo um estudo da Universidade da Califórnia, em Riverside. LEIA TAMBÉM: Como funciona um data center? E por que ele pode consumir tanta energia e água? A Coalizão Direitos na Rede, que reúne várias organizações que atuam em direitos digitais, emitiu nota afirmando que a versão final do projeto "não corrige as fragilidades estruturais e ainda flexibiliza uma de suas principais salvaguardas ambientais". "Ao substituir a exigência de energia proveniente de fontes 'limpas ou renováveis' por 'renováveis ou de baixa emissão', o texto abre margem para uma definição mais permissiva, dependente de regulamentação", explica a nota. "Também permanecem praticamente intactos os problemas de soberania. O Estado brasileiro concede bilhões em renúncias fiscais para financiar uma infraestrutura estratégica, mas exige que apenas uma parcela mínima de sua capacidade seja disponibilizada ao mercado interno — percentual ainda menor nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", diz.
Ler matéria completa em g1 →O que o painel registra
- data centers
- incentivos fiscais
- infraestrutura digital
- tributação de importação
| Candidato | Sentimento |
|---|---|
| Lula | neutro |