Governo Lula debate regulamentação de acesso a dados de anúncios de big techs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia publicar uma regra para ampliar a transparência sobre anúncios e impulsionamentos em plataformas digitais. O Ministério da Justiça coordena as discussões. A proposta tem como foco o combate a fraudes e golpes virtuais. Atualmente, apenas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem transparência sobre publicidade digital no Brasil. As regras valem para empresas que veiculam propaganda eleitoral paga. Meta e Kwai oferecem esse serviço nas eleições deste ano. + Entenda o que é Política em Oeste Membros do governo e representantes do setor se reuniram nas últimas semanas para discutir o tema. Ainda não há consenso sobre quais informações serão públicas nem sobre o nível de acesso aos dados. O governo também não confirma se concluirá a regulamentação até o fim do atual mandato. Decreto do governo Lula faz exigências às plataformas Uma eventual portaria abrangerá anúncios sobre qualquer tema. A medida permitirá fiscalizar empresas que afirmam proibir impulsionamentos políticos e verificar o cumprimento dessa restrição. Um decreto publicado em maio obriga as plataformas a armazenarem dados de anúncios por um ano. O texto prevê uma regulamentação futura para definir como as informações serão acessadas durante fiscalizações. Leia também: "STF dá 60 dias para big techs se adaptarem a novas regras de responsabilização" Integrantes do governo avaliam tornar público o conteúdo dos anúncios e a identificação de quem contratou a publicidade. O valor pago pelos anúncios, porém, gera divergências, por envolver possível segredo comercial ou industrial. Big techs têm diferentes níveis de transparência Além disso, o governo estuda restringir o acesso a informações sensíveis às autoridades competentes. Pesquisadores defendem maior transparência para fins acadêmicos. Em julho, uma portaria do TSE autorizou a requisição de dados de anúncios publicados durante o período eleitoral. O TSE tornou obrigatórias as bibliotecas de anúncios políticos em 2024. A medida levou o Google a deixar de comercializar publicidade eleitoral no Brasil. Meta e, posteriormente, Kwai permaneceram nesse segmento. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma tese que amplia a responsabilidade das plataformas sobre anúncios. A Corte também reconheceu a competência do Executivo para regulamentar a matéria. https://youtu.be/7xHmTmeZhb4?si=4k1L6wkhx-JmGFQS O post Governo Lula debate regulamentação de acesso a dados de anúncios de big techs apareceu primeiro em Revista Oeste.