O que os candidatos prometem para a segurança pública

<p>O ‘Nexo’ elenca as principais propostas registradas nos planos de governo dos presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto. Combate às facções criminosas é prioridade comum</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/08/rbr1924.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Policial do Núcleo Especial de Polícia Marítima, na área da represa da Itaipu Binacional, durante simulação de combate </media:title> <media:credit> Tânia Rêgo / Agência Brasil 14.04.2026 </media:credit> </media:content> <p>A violência é a principal preocupação dos brasileiros há mais de um ano, segundo levantamentos mensais realizados pela Quaest. </p> <p>29%</p> <p>dos entrevistados em pesquisa Quaest de agosto afirmaram que a violência é sua principal preocupação em relação ao Brasil </p> <p>O avanço das facções criminosas e a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, em novembro de 2025, pioraram a percepção. O assunto passou a ser central nas eleições de 2026. </p> <p>Neste texto, o primeiro de uma série sobre os planos de governo dos candidatos à Presidência, o Nexo elenca e analisa as principais propostas para a segurança pública dos cinco nomes mais bem colocados nas pesquisas de intenções de voto. </p> Lula: a aposta na coordenação <p>As propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a segurança pública em seu plano de governo focam na cooperação nacional para o combate ao crime. </p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/08/sem_titulo-5-600x450.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Lula durante primeiro ato de campanha, em São Bernardo do Campo </media:title> <media:credit> Paulo Pinto / Agencia Brasil 16.08.2026 </media:credit> </media:content> <p>A publicação defende a desarticulação das estruturas financeiras do crime organizado, citando ações como a criação do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado no atual governo. Em 2025, o grupo coordenou uma megaoperação que revelou a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia formal de combustíveis. </p> <p>As principais propostas do programa incluem: </p> constituir um Sistema Nacional de Segurança Pública, o que seria possível com a aprovação da PEC da Segurança Pública, entregue por Lula ao Congresso em 2025 fortalecer o programa Brasil Contra o Crime Organizado, instituído por decreto, que se divide em eixos como a asfixia financeira das organizações e o esclarecimento de homicídios priorizar investimentos na urbanização de favelas, na requalificação de espaços públicos e na ampliação de acesso a serviços para reduzir os mercados explorados pelo crime manter a política de controle de armas de fogo e munições instituída no começo do governo reforçar a capacidade de fiscalização de armas da Polícia Federal sobre empresas de segurança privada fortalecer o sistema penitenciário federal, ampliando sua capacidade operacional e o isolamento de lideranças criminosas, além de instituir um protocolo de transferência de presos de alta periculosidade manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, investindo em radares, drones e sensores para monitoramento territorial expandir e aprimorar o Programa Celular Seguro reforçar a prevenção, inteligência, investigação e repressão dos crimes financeiros cibernéticos reforçar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e pessoas LGBTI+ e ao racismo construir, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade, fortalecendo a relação entre polícias e comunidades criar o Ministério da Segurança Pública, o que o governo condiciona à aprovação da PEC da Segurança Pública <p>Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, a criação do Ministério da Segurança Pública pode fazer diferença na gestão e implementação de políticas de segurança, porque cria uma estrutura específica para o assunto. </p> <p>“O Ministério da Justiça trabalha com muitos pontos. Um ministério próprio pode facilitar a alocação de recursos, dando prioridade para o tema”, disse ao Nexo. Segundo ela, porém, não há necessidade de mudança constitucional para criar a pasta — que, aliás, já era uma promessa anterior do governo. </p> <p>“Tem uma questão que é: o tema [segurança] vai ser uma prioridade do próximo mandato de Lula, caso ele seja reeleito? Não foi o que aconteceu até agora, na nossa leitura”</p> <p>Carolina Ricardo</p> <p>diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, em entrevista ao Nexo</p> <p>Já para a socióloga Natasha Bachini, pesquisadora do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), o programa de Lula tem o mérito de pensar a segurança de uma perspectiva transversal e holística. </p> <p>“O plano não foca em soluções imediatas e de curto impacto, como a prisão de pequenos traficantes ou aumento do encarceramento, mas em rastrear os fluxos financeiros para chegar até quem realmente comanda as facções criminosas”, afirmou ao Nexo. </p> Flávio Bolsonaro: a dobradinha com os EUA <p>O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) propõe um conjunto de medidas definidas como “duras, concretas e aplicáveis desde o primeiro dia, para que quem volte a mandar no Brasil seja a lei”. Para o senador, os brasileiros precisam ser “tirados das mãos do crime”.</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/08/d6a8898-600x450.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Flávio Bolsonaro em lançamento de sua campanha no Rio de Janeiro </media:title> <media:credit> Fernando Frazão / Agência Brasil 16.08.2026 </media:credit> </media:content> <p>Antes de se tornar candidato, Flávio defendeu a interferência dos Estados Unidos na segurança brasileira, celebrando a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como terroristas pela Casa Branca. </p> <p>As principais propostas de seu programa incluem: </p> declarar guerra ao crime organizado, designando o PCC e CV como terroristas reduzir a maioridade penal para 16 anos, punindo os maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico e assassinato criar um Sistema Nacional de Fronteira, formado por Exército, Marinha e Força Aérea, para impedir a entrada de drogas e armas construir cinco novos presídios de segurança máxima, no modelo de El Salvador, do presidente Nayib Bukele promover castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças monitorar por tornozeleira eletrônica agressores de mulheres que são alvo de medida protetiva ocupar e monitorar os portos e aeroportos com tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para acabar com exportações de cocaína dobrar os investimentos federais em segurança pública implantar um sistema nacional de reconhecimento facial integrado aos bancos de dados criminais, com 1 milhão de câmeras pelo país destinar o auxílio-reclusão, pago a dependentes de baixa renda de segurados recolhidos ao regime fechado, às “famílias das vítimas” acabar com a progressão de regime para quem comete crimes hediondos quadruplicar a pena para quem roubar celular, furtar ou revender aparelhos fruto do crime <p>Para Bachini, as propostas de Flávio repetem as apresentadas por seu pai em pleitos anteriores, “que vêm sustentando a narrativa da extrema direita no Brasil nos últimos anos”.</p> <p>“Em geral, elas tendem a ter melhor recepção do eleitor médio, porque detêm uma concretude de fácil assimilação. As pessoas conseguem visualizar o aumento do encarceramento, a prisão de menores, a castração química. Mas são propostas imediatistas, que não resolvem efetivamente nossos problemas”, disse a socióloga. </p> <p>Em relação às prisões, por exemplo, Bachini afirmou que o Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo. São quase 1 milhão de presos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. </p> <p>Para Ricardo, as propostas são “mais midiáticas do que realmente viáveis”. </p> <p>“Tem essa pegada de guerra ao crime, mas sabemos que a redução da maioridade penal, por exemplo, não se sustenta em evidências. Só 1% dos crimes são praticados por menores de 18 anos. Tornar isso uma prioridade é jogar para a torcida”, disse. </p> <p>Por outro lado, ela considera importante o monitoramento por tornozeleira eletrônica de alvos de medida protetiva — algo que já vem sendo feito. O governo federal sancionou em maio uma lei que obriga agressores de mulheres e crianças a usarem tornozeleira de imediato.</p> Renan Santos: o bukelismo inconstitucional <p>O plano de governo de Renan Santos (Missão) intitula como “Pendeu, matou” o capítulo sobre a segurança pública. O político é um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre) e candidato popular entre jovens de 16 a 24 anos. </p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/07/renan-santos-600x400.jpeg" type="image/jpeg" medium="image"> <media:title> Renan Santos, pré-candidato à presidência pelo partido Missão </media:title> <media:credit> Partido Missão </media:credit> </media:content> <p>Segundo o documento, um eventual governo do Missão irá “na contramão do garantismo penal, e vai declarar no primeiro dia de mandato uma grande guerra ao crime, visando à adoção imediata do Direito Penal do Inimigo como framework jurídico para o combate ao crime organizado no Brasil”. </p> <p>O direito penal do inimigo é uma teoria que divide os réus entre cidadãos e não cidadãos (pessoas com histórico de reincidência). </p> <p>As principais propostas do programa incluem: </p> implementar o direito penal do inimigo por meio de decretos de Estado de Defesa em áreas sob comando das facções aprovar uma Lei Antifacção, concedendo à polícia o poder de peticionar o banimento judicial de organizações criminosas (ordem legal, proibida pela Constituição, que expulsa a pessoa do território) proibir símbolos de membros dessas organizações dissolver entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado retirar direitos políticos e civis de indivíduos comprovadamente associados a facções federalizar todos os casos relacionados a facções criminosas fazer intervenção federal em áreas sob controle territorial faccional, com emprego das Forças Armadas via GLO (Garantia da Lei e da Ordem) implementar sistemas de monitoramento aéreo e espacial na Amazônia apertar “os mecanismos de asfixia financeira que cortam o oxigênio econômico das facções” deslocar lideranças condenadas a superpresídios de segurança máxima em regiões remotas, no modelo salvadorenho implementar um sistema de drones e totens para reconhecimento facial integrado ao uso de dados genéticos, usando-os para a resolução de crimes hediondos aumentar as penas para roubos e furtos de celulares <p>Para Bachini, o rol de propostas é inconstitucional. </p> <p>“Santos defende declaradamente a supressão de direitos civis de pessoas supostamente relacionadas às organizações criminosas e de pessoas presas. Isso abre um precedente antidemocrático perigosíssimo”, afirmou a pesquisadora do NEV-USP. </p> <p>Já Ricardo afirmou que, apesar de mirar o crime organizado, o texto deixa de fora tópicos como o combate às lideranças criminosas e às armas de fogo — medida que seria importante para reduzir o poder bélico das facções no Brasil.</p> Ronaldo Caiado: o ‘modelo goiano’ <p>O plano de governo de Ronaldo Caiado (PSD) considera o avanço das organizações criminosas o problema mais grave da segurança no Brasil. </p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2024/12/lula3332-7-600x450.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> O governador de Goiás, Ronaldo Caiado </media:title> <media:credit> Lula Marques / Agência Brasil - 31.mai.2023 </media:credit> </media:content> <p>Contra elas, o documento cita como exemplo a experiência de Goiás, estado que o candidato governou por pouco mais de sete anos. Sob Caiado, o governo estadual obteve uma das taxas mais altas de elucidação de homicídios do país — 86% —, segundo dados do Instituto Sou da Paz.</p> <p>As principais propostas do programa de governo incluem:</p> implantar o Ministério da Segurança Pública criar o Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, com integração de órgãos do governo para cooperação com países limítrofes no enfrentamento às organizações criminosas enquadrar facções criminosas como terroristas domésticos promover formação continuada, proteção jurídica e apoio à saúde mental dos profissionais de segurança estabelecer penas mais rigorosas para lideranças e recrutadores das facções criar um novo tipo penal para o uso da advocacia para a transmissão de ordens de organização criminosa criar um novo regime penal para membros de facções, com separação absoluta de lideranças, cela individual obrigatória, proibição de visita íntima, monitoramento obrigatório de conversas com advogados e direito à progressão somente após cumprimento de 90% da pena implantar um sistema nacional de inteligência criminal por meio da integração de bancos de dados da União, dos estados, do Distrito Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário instituir protocolo nacional para investigação de homicídios, feminicídios e latrocínios, com preservação do local, perícia obrigatória, cadeia de custódia e revisão de inquéritos paralisados criar a SULPOL, agência permanente de cooperação policial sul-americana, para coordenar operações contra o tráfico de drogas e armas, a lavagem de dinheiro, o cibercrime, o tráfico de pessoas e redes criminosas transnacionais criar a Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias, vinculada ao Ministério da Segurança Pública implantar o monitoramento nacional de agressores submetidos a medidas protetivas, associado a sistemas de alerta, botão de pânico e cadastro nacional estimular a criação de Batalhões Maria da Penha, especializados no enfrentamento à violência doméstica, e de espaços adequados de atendimento às vítimas <p>Para Ricardo, são positivas propostas como a criação da Secretaria Nacional de Segurança da Mulher e da polícia da América do Sul, embora o plano não deixe claro como a estrutura funcionaria. </p> <p>“Todo o restante me parece pouco efetivo. Já temos uma Lei Antifacção aprovada. A questão é como implementá-la”, disse. </p> <p>Já Bachini afirmou que o plano de Caiado traz propostas factíveis e razoáveis, mas que dependem da construção de amplas alianças políticas regionais. </p> <p>A pesquisadora também afirmou que “o candidato defende o emprego das Forças Armadas no combate ao crime organizado, rotulando as facções, portanto, como um ‘inimigo externo’. Isso coaduna com os interesses estadunidenses de intervenção no Brasil e configura grande ameaça à soberania nacional”. </p> Romeu Zema: Forças Armadas e armas no campo <p>O plano de governo de Romeu Zema (Novo) define o Brasil como o “país do prende e solta” e critica a expansão das organizações criminosas. Para o ex-governador de Minas Gerais, “o bandido perdeu o medo e o cidadão de bem perdeu a paz”. </p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2023/12/27202450/Romeu20Zema_binary_173550-600x391.jpg" type="image/jpeg" medium="image"> <media:title> O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo </media:title> <media:credit> Renato Cobucci / Imprensa MG </media:credit> </media:content> <p>As principais propostas de seu programa incluem: </p> classificar as facções criminosas como terroristas integrar as Forças Armadas às polícias para retomar territórios dominados pelo crime organizado construir presídios de segurança máxima para faccionados em regiões isoladas sufocar as fontes de renda das facções, com fiscalização sobre as empresas usadas para lavar dinheiro combater o contrabando, o garimpo e o desmatamento ilegal, além da receptação de produtos roubados estabelecer prisão obrigatória nas audiências de custódia (primeira etapa de apresentação à Justiça) “para todo criminoso pego pela terceira vez” converter para prisão preventiva o caso de presos em flagrante pela terceira vez reduzir a maioridade penal para 16 anos dar aos estados autonomia para definir seus próprios crimes e penas, adicionalmente às regras federais ampliar a rede de delegacias da mulher com atuação 24 horas monitorar agressores de mulheres após a denúncia garantir o porte de armas ao produtor rural em toda a extensão da propriedade, com o direito à autodefesa <p>Para Ricardo, as propostas de Zema sobre terrorismo, integração das Forças Armadas às polícia e construção de presídios de segurança máxima são “muito populistas e pouco reais”.</p> <p>Já a proposta que trata de pessoas presas pela terceira vez é “um ponto a se pensar”, embora não haja clareza sobre sua implementação. “Os sistemas de informação no Brasil não são integrados, então não se sabe se a pessoa foi presa mais de uma vez em outro lugar. A proposta tem desafios de viabilidade”, disse. </p> <p>Por outro lado, o programa peca pela ausência de propostas para roubos e furtos de celular — problema recorrente no Brasil — e pela sugestão de autonomia para os estados legislarem sobre segurança. “Isso não funciona para o Brasil”, disse.</p> <p>Bachini também considera preocupante a facilitação de armas no campo. “Esse me parece um recado ameaçador aos movimentos sociais, que dialoga com a narrativa fortemente negativa construída pelas lideranças da extrema direita nos últimos anos”, afirmou. </p>