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ANÁLISE DE COBERTURA

Carta de Bolsonaro violou restrições da prisão domiciliar, diz PGR

a-tarde · 17/07/2026 ·noticia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira, 17, que Jair Bolsonaro (PL) descumpriu as restrições sobre sua prisão domiciliar impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao entregar ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma carta que foi lida em suas redes sociais.O conteúdo do documento era um pedido de conciliação entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Leia Também: MENOS UM Ex-ministro do STF desiste de candidatura à Presidência da República APOSTAS ESPORTIVAS Novas regras para bets entram em vigor nesta sexta e exigem alerta obrigatório POLÍTICA Lideranças da direita chamam Flávio Bolsonaro de 'mitomaníaco' Apesar de reconhecer a violação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Para ele, o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.Na manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, Gonet sugeriu que sejam estabelecidas novas medidas para impedir que contatos pessoais do ex-presidente sejam utilizados para transmitir mensagens capazes de interferir nas eleições deste ano.Entenda a restriçãoBolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. As condições da prisão domiciliar também impedem o uso direto ou indireto de redes sociais, de modo que a entrega da carta a Flávio e a posterior divulgação do documento se enquadram nessas proibições.“A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de 'qualquer outro meio de comunicação externa'”, afirmou Paulo Gonet. O procurador-geral acrescentou que a publicação feita por Flávio está abrangida pelo veto à comunicação “diretamente ou por intermédio de terceiros”.A defesa de Bolsonaro, por sua vez, havia afirmado ao STF que o ex-presidente “jamais soube” que o documento seria divulgado nas redes sociais. Os advogados negaram qualquer orientação, acordo ou combinação prévia entre pai e filho para a publicação.Interferência nas eleiçõesNo entanto, Gonet entendeu que as circunstâncias indicam que Bolsonaro entregou a carta com a intenção de que ela fosse divulgada. O procurador-geral destacou que o documento foi apresentado como uma “Carta aos Brasileiros”, chamando Flávio de “porta-voz” do ex-presidente e declarando apoio à pré-candidatura do senador ao Palácio do Planalto. Carta de Jair Bolsonaro lida por Flávio nas redes sociais - Foto: Reprodução | Redes sociais No texto, Bolsonaro pede que seus apoiadores deixem as diferenças de lado e se empenhem pela candidatura do filho, além de afirmar que Flávio seria a “melhor opção” para a Presidência da República.A PGR considerou que esses trechos demonstram que a carta teve o “inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.Visitas de Flávio suspensasApós a divulgação da carta, Moraes suspendeu por 90 dias a autorização para que Flávio visite o pai na prisão domiciliar. Na decisão, o ministro afirmou que a publicação desrespeitou as condições impostas a Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente prestasse esclarecimentos.Alexandre de Moraes também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que avalie a possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte de Flávio.Situação do ex-presidenteBolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por conta da tentativa de golpe de estado. Em março, Moraes autorizou que o ex-presidente passasse a cumprir prisão domiciliar por 90 dias devido a razões de saúde, medida que foi prorrogada no início de julho.

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