Por unanimidade, TSE confirma decisão de Mendonça e manda tirar ‘deepfake’ contra Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro André Mendonça e manteve a determinação para retirada de uma publicação com imagem produzida por inteligência artificial que simulava um encontro político envolvendo o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A Corte Eleitoral acompanhou integralmente o entendimento do relator, consolidando aquele que passa a ser o primeiro precedente do tribunal sobre o uso de “deepfakes” na disputa eleitoral de 2026. A ação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que sustentou que a postagem utilizava uma imagem artificial divulgada como se fosse uma “foto vazada” de um encontro reservado organizado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.  + Flávio: ‘Governo Lula parece parceiro de organizações criminosas’ Para embasar o pedido, o partido anexou um laudo técnico de perícia digital apontando alta probabilidade de que a imagem tivesse sido gerada por inteligência artificial. Ao conceder a liminar, agora referendada pelo plenário da Corte, André Mendonça estabeleceu uma distinção entre a crítica política — protegida pela Constituição — e a fabricação de fatos inexistentes por meio de recursos tecnológicos. “A liberdade de expressão não protege, em princípio, a divulgação de conteúdo manipulado ou fabricado digitalmente quando apresentado ao público como se fosse registro autêntico de fato real, sobretudo quando tal expediente é utilizado para associar negativamente pré-candidato a narrativa eleitoralmente desabonadora”, decidiu o ministro. https://www.youtube.com/watch?v=ZUexN3utOB4 Preservação do debate público Na decisão, o ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral deve preservar o debate público e evitar interferências desnecessárias na livre manifestação de opiniões. Contudo, para Mendonça, essa proteção não alcança conteúdos artificiais apresentados como verdade. O ministro observou que a publicação não fazia apenas críticas políticas ao senador, mas criava uma narrativa baseada em um evento cuja existência não possuía qualquer comprovação. “A mensagem veiculada não se limita a formular juízo crítico ou avaliação política desfavorável”, avaliou. “A postagem apresenta ao público a suposta existência de fato determinado: uma fotografia vazada de evento privado. A imagem teria sido fabricada por inteligência artificial, sem identificação ostensiva dessa condição, e divulgada como se fosse registro fotográfico real.” “Foto vazada” e uso de inteligência artificial Ainda na sua decisão, Mendonça afirmou que a publicação buscava conferir aparência de autenticidade: “Ao contrário, foi divulgada sob a expressão 'foto vazada', expressão que, em princípio, comunica ao eleitorado a ideia de registro autêntico, obtido de forma não oficial, de acontecimento real que se pretendia ocultar”. O ministro também destacou que o laudo técnico apresentado pelo PL apontou 78% de probabilidade de a imagem ter sido gerada por inteligência artificial, classificando o documento como “indício suficiente de artificialidade do conteúdo” nesta fase do processo. + Flávio diz que ‘Lula faz mais mal ao país que a guerra entre Rússia e Ucrânia’ Além de confirmar a remoção da postagem, o TSE manteve a proibição de novas publicações com conteúdo semelhante. Para Mendonça, a decisão não impede críticas políticas, mas apenas a divulgação de imagens artificiais apresentadas como fatos reais. “Não se determina a supressão de críticas a qualquer pré-candidato ou agente político”, destacou. “Veda-se, neste momento, apenas a manutenção e a reiteração da publicação específica que apresenta imagem aparentemente sintética como se fosse 'foto vazada' de evento real.” https://www.youtube.com/watch?v=lujg-l4ND2g O post Por unanimidade, TSE confirma decisão de Mendonça e manda tirar ‘deepfake’ contra Flávio apareceu primeiro em Revista Oeste.