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Governo federal assina decretos para quilombolas no Pará

noticias-do-brasil · 18/06/2026 ·noticia

O governo federal assinou três decretos declaratórios de interesse social para comunidades quilombolas no Pará. Segundo o governo, a medida é uma etapa essencial para a regularização fundiária de territórios quilombolas no estado. As medidas foram oficializadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (11), durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília.Os decretos atendem as comunidades de São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia, Santa Luzia e Tiningu, beneficiando 488 famílias em uma área total de 8.716 hectares. A cerimônia contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.Comunidades atendidasVeja como ficam os decretos assinados no Pará:São Miguel Arcanjo de Nova Laudicéia (Irituia): 383 famílias em 4.335 hectaresSanta Luzia (Salvaterra): 20 famílias em 523 hectaresTiningu (Santarém): 85 famílias em 3.858 hectaresEntenda o processo de regularizaçãoDe acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária quilombola segue etapas definidas no âmbito federal:Publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da UniãoAnálise de contestações e aprovação do RTID, com definição dos limites do territórioEdição de decreto presidencial que declara a área de interesse social para desapropriaçãoAvaliação e indenização de terras e benfeitorias de ocupantes não quilombolasRetirada e, quando necessário, reassentamento de ocupantes não quilombolasVÍDEOS: veja todas as notícias do Pará

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