STF suspende ampliação da Terra Indígena Manoki em MT até audiência de conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu temporariamente os efeitos administrativos do decreto que ampliou a Terra Indígena (TI) Manoki, localizada em Brasnorte, Mato Grosso. A decisão liminar, assinada nesta segunda-feira (1º), atende parcialmente a um pedido apresentado por produtores rurais cujas propriedades estão dentro da área homologada.O documento determina a suspensão de todas as medidas decorrentes do decreto presidencial até que seja realizada uma audiência de conciliação entre indígenas, moradores das áreas afetadas e órgãos públicos envolvidos no processo. Apesar da liminar, Dino não anulou a homologação da terra indígena. Segundo o ministro, as situações de posse e propriedade permanecem inalteradas até uma nova deliberação do STF.Contexto da ação judicialA ação foi apresentada por produtores rurais que questionam a ampliação da área e alegam possuir títulos de propriedade anteriores à Constituição Federal de 1988. Dino destacou que os produtores apresentam títulos registrados nesse período e que um eventual redimensionamento da terra indígena deve observar as regras de indenização. Com a decisão, o processo fica temporariamente parado e continuará sendo analisado pelo STF.Homologação celebrada por lideranças indígenasEm novembro de 2025, lideranças indígenas de Mato Grosso comemoraram a homologação de três novos territórios no estado, destacando esse resultado como uma conquista de anos de luta por reconhecimento diante de ameaças de morte, desmatamento ilegal e disputas territoriais. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou quatro Terras Indígenas durante a COP30, em Belém (PA), sendo três em Mato Grosso e uma localizada entre os estados do Pará e Amazonas. Entre elas estava a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, cuja área passou de aproximadamente 46 mil hectares para cerca de 250 mil hectares.As terras homologadas foram:Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino;Terra Indígena Manoki, em Brasnorte;Terra Indígena Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste.Estudos técnicos e fundamentaçãoNa decisão desta segunda-feira, o ministro também reproduz trechos dos estudos técnicos que fundamentaram a ampliação da TI Manoki. Os documentos apontam que o povo indígena foi retirado de áreas tradicionalmente ocupadas após episódios de violência, epidemias e conflitos ocorridos ao longo do século XX, além de defender que a ampliação seria necessária para garantir a reprodução física e cultural da comunidade.Detalhes da Terra Indígena ManokiA área, destinada ao povo indígena Irantxe-Manoki, possui 250.539 hectares e teve o processo conduzido pela Funai. Com a homologação presidencial, o território passa a ter garantia plena de posse permanente pelos indígenas. Segundo o decreto, o perímetro da TI Manoki segue confrontando diversas propriedades rurais, estradas vicinais e trechos da faixa de domínio da rodovia federal BR-364. A delimitação inclui trechos próximos a outras terras e cursos d’água, garantindo que os limites estejam claramente definidos e respeitando os marcos naturais e infraestruturais existentes.A demarcação continua ao longo do perímetro iniciado no ponto P-01, na confluência do Rio Treze de Maio com o Rio do Sangue, seguindo pela margem esquerda até o encontro com o Rio Membeca e, em seguida, pela margem esquerda do rio até a confluência com um igarapé sem nome. O limite segue pelo Igarapé Uga, alcançando o marco próximo à cabeceira e à Fazenda Uga-Uga. Depois, percorre linhas secas que confrontam as fazendas Agro São Luiz, Valdir Orso, São Bernardo, Agro São Luiz novamente, Palotinence, Palotinence II, Mariussi, Perdigão, Triângulo, Horizonte Norte, Guanabara, Membeca e Centro Oeste, retornando à margem direita do Rio Treze de Maio, completando o contorno da área.