Baiana condenada pelos atos de 8 de Janeiro aciona STF para tentar redução de pena
A defesa da baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, para tentar garantir a aplicação da chamada Lei da Dosimetria em seu processo. A legislação, promulgada na última sexta-feira, 8, prevê a possibilidade de redução de penas para condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.Os advogados questionam a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos da nova lei antes da análise definitiva pelo plenário da Corte. No recurso apresentado, a defesa argumenta que a norma não poderia ter sua aplicação interrompida individualmente antes do julgamento das ações que discutem sua constitucionalidade.A suspensão foi determinada no sábado, 9, quando Moraes decidiu barrar temporariamente os efeitos da lei até que o STF analise o tema de forma colegiada. Leia Também: Wagner diz que foi traído durante votação que rejeitou Messias no STF Denúncia aponta esquema de desvio de R$ 1,6 milhão em Ibitiara Renda do trabalho cresce e Bahia já concentra 25% da massa salarial do Nordeste Débora ganhou notoriedade após ser condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela foi responsabilizada por pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo, com a frase “Perdeu, mané”, utilizando um batom.Os advogados defendem que a nova legislação, criada para revisar punições aplicadas em crimes relacionados a ataques contra o Estado Democrático de Direito, deve beneficiar a cliente.O texto da lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, parlamentares derrubaram o veto na última quinta-feira, permitindo a promulgação da medida.Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Desde março de 2025, ela cumpre prisão domiciliar.
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- atos antidemocráticos
- dosimetria da pena
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| Candidato | Sentimento |
|---|---|
| Lula | neutro |