Congresso derruba veto de Lula e defesa de Débora Rodrigues pede revisão de pena ao STF
A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º) para solicitar a readequação de sua pena, levando em conta a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da Dosimetria, ocorrida na quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional.Condenação de Débora RodriguesDébora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. De acordo com a Polícia Federal, ela foi a responsável por pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao edifício do STF. A ação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.Argumentação da defesaOs advogados de Débora sustentam que a lei penal mais benéfica deve retroagir para alcançar fatos anteriores, conforme previsto na legislação brasileira, e deve ser aplicada na fase de execução penal. "Ainda que pendente de vigência formal, sua aprovação já revela orientação normativa inequívoca, que deverá impactar diretamente o cálculo da pena da apenada", afirmam os defensores.Prisão domiciliarDesde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Na época, ela estava presa preventivamente, aguardando julgamento pelo Supremo. Em setembro, após a condenação definitiva, o ministro Alexandre de Moraes manteve o direito à prisão domiciliar da ré.O PL da DosimetriaNa quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria. Esse projeto permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo o último balanço do ministro do STF Alexandre de Moraes, a medida pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.Votação no CongressoNa Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 contra. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O texto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa.Próximos passosApós a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer. Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no STF, que decidirá sobre a validade das mudanças. A defesa de Débora Rodrigues já adotou medidas para garantir que a nova legislação seja aplicada ao seu caso.
Ler matéria completa em noticias-do-brasil →O que o painel registra
- atos antidemocráticos
- dosimetria penal
- execução penal
- stf
| Candidato | Sentimento |
|---|---|
| Lula | neutro |