Se proibir bets é uma medida eleitoreira, um viva às eleições!

<p>Criticar proibição a apostas online é tratar como desvio aquilo que a democracia representativa promete, ou seja, que o voto importe e incumbentes sejam julgados pelo seu trabalho</p> <p>A obsessão com a polarização política tem ofuscado temas sobre os quais o eleitorado brasileiro converge amplamente. A proibição das chamadas bets talvez seja o mais candente deles: segundo pesquisa da Atlas divulgada na última quarta-feira (23), 75% da população apoia a medida.</p> <p>Esse apoio, contudo, não se distribui de modo uniforme pela sociedade. Ele é mais forte entre mulheres de 35 a 50 anos das classes populares, justamente um dos grupos que menos apostam. O paradoxo é só aparente. Embora não sejam as principais apostadoras, são essas mulheres que arcam com o cuidado da casa e dos filhos, absorvendo parte do prejuízo quando a renda familiar é drenada por plataformas desenhadas para viciar sem devolver quase nada à sociedade.</p> <p>Esse é também o segmento mais indeciso quanto ao voto para presidente da República no primeiro turno, no próximo domingo (4). Não é segredo que, entre outros objetivos, o governo Lula quis falar a esse eleitorado ao proibir as bets. A pergunta, então, se impõe: trata-se de uma medida eleitoreira?</p> <p>A resposta depende da régua. Ao incorporar a reeleição sem exigir a desincompatibilização do incumbente, o sistema político brasileiro aceitou que governantes disputassem o cargo com a máquina pública nas mãos. Esses não apenas podem, como devem continuar implementando políticas e distribuindo benefícios ao mesmo tempo que fazem suas campanhas eleitorais. Vale mencionar que a possibilidade da reeleição foi justamente pensada para que governos em atividade pudessem ser julgados nas urnas pelos eleitores e eleitoras, o que inexiste nos poucos sistemas que não permitem a recondução do chefe de governo. Podemos discutir se o estatuto da reeleição é adequado ou não, mas, dado que ele existe, as decisões tomadas fazem parte do jogo. </p> <p>Num sistema em que o Congresso se blinda contra a opinião pública por meio das emendas, o calendário eleitoral é um dos poucos mecanismos que ainda obrigam os governantes a ouvir as maiorias</p> <p>Uma saída é admitir que toda ação governamental em ano de eleição é forçosamente eleitoreira, e então a palavra perde qualquer sentido. A outra é buscar critérios melhores para distinguir ações legítimas de medidas que distorcem a competição eleitoral. Nesse sentido, a proibição das bets deve impactar a corrida eleitoral, mas está longe de ser uma medida eleitoreira por várias razões.</p> <p>A primeira é que a proibição não foi tirada da cartola: Lula manifestou inúmeras vezes a intenção de banir as bets. Eleitoreira seria uma medida surgida do nada e de véspera. A segunda é que a vantagem do incumbente já não é o que era. Em democracias do mundo inteiro, governantes têm sido mais punidos que premiados nas urnas, e governar virou fonte de desgaste mais do que de votos. A terceira é que a medida é tão arriscada quanto promissora. Ela enfrenta um setor que patrocina boa parte dos clubes de futebol e da mídia esportiva e tem meios de contestá-la na Justiça. Um cálculo puramente eleitoreiro escolheria um adversário menos poderoso e uma medida mais popular.</p> <p>A comparação com 2022 ajuda a calibrar a régua. Naquele ano, Jair Bolsonaro elevou em 50% o valor do Auxílio Brasil, nome que o Bolsa Família recebera em 2021, por meio de uma emenda constitucional aprovada 100 dias antes do pleito. A medida foi considerada legítima. Se de fato o foi, é difícil sustentar que uma proibição anunciada há anos, sem custo fiscal e apoiada por sete em cada dez brasileiros, não o seja.</p> <p>Resta perguntar por que a iniciativa coube ao Executivo, e não ao Congresso, se a proibição é tão popular. A resposta passa pela pulverização da execução orçamentária entre os parlamentares. O crescimento das emendas tem produzido uma paralisia decisória que descola os representantes da vontade dos eleitores e os torna insensíveis aos grandes movimentos da opinião pública. As emendas vêm reforçando uma lógica eleitoral municipalista, que prende deputados e senadores às demandas locais e os afasta dos temas nacionais. Além disso, elas enfraquecem o Executivo e sua função tradicional de pautar as grandes questões do país.</p> <p>É aí que as eleições mostram seu valor. Num sistema em que o Congresso se blinda contra a opinião pública por meio das emendas, o calendário eleitoral é um dos poucos mecanismos que ainda obrigam os governantes a ouvir as maiorias. Se Lula agiu agora, foi porque a disputa o forçou a responder à parte do eleitorado que o sistema político vinha ignorando. Chamar isso de eleitoreiro é tratar como desvio aquilo que a democracia representativa promete, ou seja, que o voto importe e que incumbentes sejam julgados pelo seu trabalho.</p>