Mineradora dos EUA que explora terras raras no Brasil vê eleições como ‘risco’

<p>USA Rare Earth comprou neste ano a única produtora comercial de terras raras do país. Em análise de risco a investidores, empresa fez alerta sobre mudanças de governo, controle de capital estrangeiro e novas regras para minerais críticos como fatores de risco</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/09/serra-verde-mina.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Única produtora comercial de terras raras do Brasil, Serra Verde foi comprada pela USA Rare Earth, empresa que tem o governo norte-americano como sócio minoritário </media:title> <media:credit> Divulgação / Serra Verde </media:credit> </media:content> <p>Um dia antes de o presidente Lula sancionar na semana passada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a empresa norte-americana que assumiu o controle da Serra Verde — única produtora comercial de terras raras do Brasil — incluiu as eleições deste ano e as novas regras para minerais críticos entre os fatores que podem prejudicar seus negócios no país.</p> <p>As preocupações da USA Rare Earth constam de um documento de 43 páginas apresentado em 15 de setembro à SEC, órgão que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos. No relatório, a empresa — que tem o governo norte-americano como sócio minoritário — detalha aos investidores os riscos decorrentes da incorporação da Serra Verde, operadora da mina Pela Ema, em Minaçu, norte de Goiás.</p> <p>A companhia concluiu a aquisição da Serra Verde em 3 de setembro, em operação que envolveu o pagamento de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão) e a emissão de 126,8 milhões de ações da USA Rare Earth.</p> <p>A companhia apresenta a Serra Verde como a única produtora fora da Ásia, em escala relevante, dos quatro elementos de terras raras magnéticas — neodímio, praseodímio, térbio e disprósio — usados em motores elétricos, turbinas e equipamentos militares, entre outras aplicações.</p> <p>No documento aos investidores, a empresa diz que a aquisição a expõe a “riscos políticos, econômicos, regulatórios, tributários, cambiais e outros” relacionados às operações no Brasil.</p> <p>Entre eles, a USA Rare Earth menciona o processo eleitoral brasileiro.</p> <p>“Como resultado da conclusão da aquisição da Serra Verde, estamos sujeitos a uma série de riscos inerentes à operação internacional, incluindo […] instabilidade e perturbações políticas, sociais e econômicas no Brasil e em outras regiões aplicáveis, inclusive em relação às eleições brasileiras e mudanças de governo ou de prioridades legislativas.”</p> <p>A análise da USA Rare Earth não detalha quais resultados eleitorais, governos ou eventuais mudanças políticas são mais arriscados para a operação.</p> <p>Com a segunda maior reserva mundial de terras raras, o Brasil ganhou importância na disputa global por esses elementos e passou a atrair o interesse de empresas e governos estrangeiros. Levantamento da Repórter Brasil em parceria com a Associated Press revelou que 42% dos requerimentos de terras raras no Brasil estão sob controle de empresas estrangeiras, principalmente da Austrália e dos Estados Unidos.</p> <p>O avanço ocorre em meio à guerra comercial entre China e Estados Unidos. Em 2025, Pequim impôs restrições à exportação de terras raras e produtos derivados, em retaliação às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. Um acordo entre os dois países suspendeu parte das medidas por um ano, com validade até novembro.</p> <p>Nesse período, os Estados Unidos têm feito investimentos públicos para auxiliar empresas norte-americanas a comprar minas de terras raras e fábricas de ligas metálicas e ímãs permanentes, a fim de reduzir a dependência da China, que concentra a maior parte da cadeia produtiva.</p> Conselho de minerais críticos vai monitorar investimentos estrangeiros <p>Um dos pontos de preocupação da USA Rare Earth, segundo o comunicado aos investidores, é a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em 16 de setembro por Lula, mas que ainda carece de regulamentação.</p> <p>A nova legislação determina que as atividades do setor estejam “subordinadas” aos princípios da “soberania nacional” e da “supremacia do interesse público”. Também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. Entre suas atribuições está a homologação de possíveis mudanças no controle societário de empresas, como aconteceu com a Serra Verde.</p> <p>A nova legislação não proíbe a presença de empresas estrangeiras no setor, mas institui instrumentos para que o governo analise mudanças de controle, participação estrangeira e contratos internacionais envolvendo minerais estratégicos.</p> <p>A lei obriga as empresas a aplicar anualmente uma parcela de sua receita no setor. Nos primeiros seis anos após a regulamentação, ao menos 0,3% deverão ir para pesquisa, desenvolvimento e inovação e 0,2%, para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Depois desse período, o percentual mínimo destinado à pesquisa e inovação será de 0,5%.</p> <p>Criado para oferecer garantias a empreendimentos, o fundo poderá receber até R$ 2 bilhões da União.</p> <p>Durante a abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta terça-feira (22), o presidente Lula destacou o assunto e defendeu que a exploração esteja associada à industrialização do país. “O acesso a nossos minerais terá como contrapartida obrigatória a geração de valor em nosso território, a transferência de tecnologia e o suprimento de setores estratégicos nacionais.”</p> <p>No relatório apresentado à SEC na semana passada, a USA Rare Earth apontou as novas regras como um fator de risco.</p> <p>“Se promulgada, essa lei e seus regulamentos, que ainda não foram finalizados, poderão impor novas exigências à nossa subsidiária brasileira e às suas operações de mineração, que podem incluir restrições aos nossos negócios, obrigações de divulgação e contribuições obrigatórias para um fundo setorial apoiado pelo governo.”</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/09/lula-assina-politica-minerais-criticos-1024x576-1.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Sancionada em 16 de setembro, a política de minerais críticos cria conselho ligado à Presidência da Repúblcia que ficará responsável por homologar transferências societárias de empresas com direitos minerários de recursos estratégicos </media:title> <media:credit> PR / Ricardo Stuckert </media:credit> </media:content> <p>A Repórter Brasil questionou a Serra Verde sobre o documento e a respeito de quais pontos da nova lei causam mais preocupação, mas não houve retorno até o momento.</p> Possíveis interferência do governo também aparecem entre riscos <p>A USA Rare Earth também apresenta possíveis intervenções do governo brasileiro na economia como risco à operação. “Intervenções pelo governo brasileiro na economia local podem ter um efeito adverso relevante sobre nossos negócios”, diz o relatório.</p> <p>“O governo brasileiro tem, de tempos em tempos, intervindo na economia brasileira por meio de mudanças nas políticas monetária, tributária, de crédito e tarifária para influenciar os rumos da economia brasileira”, continua o documento.</p> <p>Entre os exemplos listados pela USA Rare Earth estão congelamento de preços e salários, políticas de câmbio, controles de capital e restrições às importações.</p> <p>O relatório afirma que a legislação brasileira permite ao governo impor restrições à remessa de capitais para investidores estrangeiros, “em situações de grave desequilíbrio no balanço de pagamentos”.</p> <p>Contudo, a própria empresa ressalta que “não existem atualmente restrições desse tipo”.</p> <p>A USA Rare Earth também listou riscos relacionados à legislação trabalhista brasileira. Segundo a companhia, a operação da Serra Verde pode ser afetada por ações judiciais ou administrativas movidas por funcionários ou órgãos governamentais.</p> <p>“Historicamente, os tribunais trabalhistas brasileiros tendem a favorecer os funcionários, o que serve de incentivo para que funcionários demitidos ajuízem ações na Justiça do Trabalho.”</p> Venda da Serra Verde é alvo de questionamentos <p>A compra da Serra Verde pela USA Rare Earth foi diretamente financiada pelo governo dos Estados Unidos. Em janeiro, o Departamento de Comércio anunciou aporte de 1,6 bilhão de dólares à USA Rare Earth, em acordo que previa a participação acionária do governo na empresa.</p> <p>Já em fevereiro, o governo Trump anunciou financiamento de 565 milhões de dólares para a Serra Verde, por meio do DFC (banco de desenvolvimento dos EUA). O acordo incluía uma opção para que o governo norte-americano adquirisse participação minoritária na operação.</p> <p>O negócio foi fechado rapidamente. Em abril, a USA Rare Earth anunciou a compra da Serra Verde por cerca de 2,8 bilhões de dólares (em torno de R$ 14 bilhões), dos quais 300 milhões de dólares em dinheiro e o restante com a emissão de 126,8 milhões de ações aos acionistas anteriores — um consórcio internacional de fundo de investimento. A operação foi selada no início do mês.</p> <p>A Serra Verde já tem um contrato de longo prazo que prevê destinar 100% da produção dos quatro elementos magnéticos da mina Pela Ema a uma empresa de propósito específico capitalizada pelo governo dos Estados Unidos e por investidores privados.</p> <p>O objetivo da USA Rare Earth é controlar toda a cadeia produtiva — da mineração à fabricação de metais e ímãs —, na qual a Serra Verde responderá pela fase inicial, o fornecimento de matéria-prima. Outras companhias da Europa e dos Estados Unidos também foram adquiridas para atuarem nas etapas mais complexas.</p> <p>Nos últimos meses, o controle estrangeiro da Serra Verde provocou questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal), no Congresso e em órgãos reguladores.</p> <p>Em abril, a Rede Sustentabilidade entrou no Supremo com ação que questiona a venda da mineradora. Para o partido, a operação pode “deslocar o poder de decisão sobre a exploração de terras raras, recurso estratégico da União, para um grupo estrangeiro, sem análise prévia e aprofundada do Estado sobre os impactos para o interesse nacional”.</p> <p>No Congresso, parlamentares também cobraram explicações do Ministério de Minas e Energia sobre o negócio e também a respeito de um memorando firmado entre Goiás e o Departamento de Estado norte-americano sobre terras raras.</p> <p>No documento aos investidores, a USA Rare Earth cita essas movimentações políticas e aponta o possível aumento da pressão política e regulatória sobre a operação.</p> <p>“A fusão da Serra Verde e nossas operações brasileiras podem estar sujeitas a maior escrutínio por parte de partidos políticos, autoridades governamentais, organizações não governamentais, grupos comunitários e outras partes interessadas, inclusive por meio de litígios, iniciativas legislativas ou regulatórias ou outras ações relacionadas ao controle estrangeiro de ativos minerais estratégicos brasileiros.”</p> <p>Segundo a companhia, essas ações podem gerar “exigências de conformidade adicionais ou mais onerosas, aumento das despesas jurídicas e administrativas, danos à reputação e outros desafios operacionais.”</p> Negócio depende de boas relações com a comunidade <p>A USA Rare Earth cita ainda a dificuldade em contratar e manter funcionários de alta qualificação e afirma que a continuidade da mina Pela Ema depende da manutenção de relações positivas com moradores de Minaçu e dos municípios vizinhos. A empresa coloca protestos, conflitos sociais e disputas fundiárias entre os fatores capazes de interromper a produção.</p> <p>“Os riscos associados às relações comunitárias incluem protestos, distúrbios, greves, perda de apoio da comunidade, ações judiciais, interrupções operacionais, atrasos nos projetos e necessidade de indenização por danos.”</p> <p>O documento cita também riscos relacionados a disputas pelo uso da terra e impactos ambientais não previstos.</p> <p>“A presença de um grande número de empregados nas áreas locais, combinada com um influxo de pessoas à procura de trabalho e expectativas de benefícios econômicos e sociais, poderia afetar negativamente a saúde, a paz social e a coesão das comunidades vizinhas, potencialmente levando a conflitos sociais e à perda da licença social para operar.”</p>