A intervenção de Fachin para tentar resgatar o Supremo

<p>Cobrado dentro e fora da corte, presidente tenta centralizar condução de crise e conter vaivém de decisões de ministros. Sessão plenária deve discutir relatório sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/09/fachinstf.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal </media:title> <media:credit> Alejandro Zambrana / STF </media:credit> </media:content> <p>Edson Fachin suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre Andrei Rodrigues, mantendo-o na direção-geral da Polícia Federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal também assumiu a relatoria do inquérito das fake news e convocou o plenário para discutir, na próxima terça-feira (15), o relatório da PF que apontou mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.</p> <p>As decisões de Fachin são mais um desdobramento da atual crise no Supremo, considerada a mais grave já vivida na história do tribunal. O presidente da corte tenta, com elas, centralizar a condução do caso e conter o que chama de “circularidade” de decisões conflitantes entre ministros. Antes de tomar as medidas, ele vinha sendo cobrado dentro e fora do tribunal a agir.</p> <p>“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”</p> <p>Edson Fachin</p> <p>presidente do Supremo Tribunal Federal, na peça que suspendeu as decisões de Mendonça e Dino, divulgada na quarta-feira (9) </p> <p>Neste texto, o Nexo mostra cronologicamente as atitudes de Fachin desde o início da crise, fala sobre seu papel enquanto presidente do Supremo e analisa o que ele pode ou não fazer para lidar com o caso.</p> As ações de Fachin até agora <p>A crise no Supremo recrudesceu após Mendonça retirar, em 1º de setembro, o sigilo de um relatório da Polícia Federal com trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre Moraes, demonstrando proximidade entre o banqueiro e o ministro. Outras autoridades são citadas no documento, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.</p> <p>Após a divulgação, Mendonça pediu parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela nulidade da investigação, argumentando que o ministro havia extrapolado os limites de sua atuação na fase pré-processual (antes da abertura de um processo na Justiça).</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2026/09/55504803960_3463c40bb9_k.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> O ministro do STF André Mendonça </media:title> <media:credit> Antonio Augusto / STF/Flickr - 02.09.2026 </media:credit> </media:content> <p>Dois dias depois, em 3 de setembro, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news, pedindo a investigação do colega com base em relatórios internos da PF que apontavam indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na relatoria dos casos Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).</p> <p>Segundo os documentos policiais, apócrifos e sem carga probatória, Mendonça teria tentado driblar a cúpula da PF e do Ministério Público para interferir pessoalmente nas negociações de delação premiada nos dois casos, direcionando as investigações para determinados alvos políticos.</p> <p>Diante disso e de outras decisões tomadas nos últimos dias, incluindo o afastamento e a reintegração de Andrei Rodrigues na direção-geral da PF entre terça (8) e quarta-feira (9), Fachin adotou as seguintes medidas:</p> 3 de setembro: determinou a abertura de um procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da PF envolvendo autoridades com foro na corte, dando prazo de cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, Gonet e Rodrigues prestassem esclarecimentos 4 de setembro retirou o pedido para investigar Mendonça no inquérito das fake news, determinando que as apurações sobre Mendonça e Moraes ficassem num único inquérito, sob sua relatoria, e pedindo a manifestação da PGR e dos envolvidos 4 de setembro: defendeu, em discurso, o fim do inquérito das fake news e a proposta de adotar um código de ética no Supremo 4 de setembro: reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com Gonet, sinalizando que levaria os casos ao plenário do Supremo 8 de setembro: reuniu-se mais uma vez com o ministro da Justiça e com o advogado-geral da União 8 de setembro: deu 72 horas para Mendonça se manifestar sobre os argumentos da AGU contestando a decisão que havia afastado Rodrigues 9 de setembro: suspendeu as decisões de Mendonça e de Dino sobre o afastamento de Rodrigues 9 de setembro: intimou Rodrigues a prestar informações ao Supremo em até 48 horas 9 de setembro: assumiu a relatoria do inquérito das fake news, antes sob responsabilidade de Moraes 9 de setembro: convocou o plenário do Supremo para discutir, na próxima terça-feira (15), o relatório que revelou a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro 9 de setembro: suspendeu a apuração da PGR sobre uma possível interferência na produção do relatório sobre Moraes, bem como “todo e qualquer procedimento” de investigação contra ministros do Supremo O papel do presidente do Supremo <p>A Constituição Federal diz que compete ao Supremo processar e julgar seus próprios ministros nas infrações penais comuns. A Lei Orgânica da Magistratura também afirma que quando, no curso de investigação, houver indício de prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar remeterá os respectivos autos ao tribunal ou órgão especial competente para que prossiga na investigação.</p> <p>Isso significa que ministros do Supremo suspeitos de potenciais infrações ou crimes comuns devem ser processados e julgados pela própria corte. A legislação, porém, não trata do papel do presidente do tribunal.</p> <p>Esse tema começa a aparecer a partir do artigo 96 da Constituição, que estabelece que é competência privativa dos tribunais organizar seu funcionamento. Dada essa autonomia, o Regimento Interno do Supremo atribui as funções do presidente, que, entre outras, são:</p> velar pelas prerrogativas do tribunal representar o tribunal perante os demais Poderes dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias executar e fazer cumprir seus despachos, suas decisões monocráticas, suas resoluções, suas ordens e os acórdãos transitados em julgado e por ele relatados decidir questões de ordem ou submetê-las ao tribunal, quando entender necessário relatar a arguição de suspeição (processo de impedimento por suspeita de imparcialidade) oposta a ministro <p>Segundo Adriano Pilatti, professor de direito constitucional da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), o presidente do Supremo “é uma espécie de ‘primus inter pares’ [“primeiro entre iguais”, da expressão em latim], e suas funções são como regras administrativas: organização do trabalho, definição de pauta e assim por diante”.</p> <p>Para Cássio Casagrande, professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), o poder de agenda — pautar determinados processos — dá ao presidente poder de negociação entre seus pares.</p> <p>Em outras palavras, embora não tenha poder hierárquico sobre os demais ministros, Fachin tem poderes institucionais e de gestão da corte.</p> <p>Na crise deflagrada por Mendonça e Moraes, Pilatti afirmou que uma das opções do presidente seria relatar uma arguição de suspeição contra algum desses ministros, caso viesse a ser apresentada. Outra opção é convocar o plenário, instância soberana do Supremo, como Fachin fez nesta quarta-feira (9).</p> As primeiras ações concretas sob análise <p>A decisão de Fachin de suspender as decisões sobre Andrei Rodrigues, na prática, mantém por ora o diretor-geral da Polícia Federal no cargo, mas anula os efeitos da decisão de Dino que o havia reintegrado. </p> <p>O presidente do Supremo também decidiu assumir a relatoria do inquérito das fake news, tirando-o da alçada de Moraes.</p> <media:content url="https://nexo-uploads-beta.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/images/2025/09/stf_batcheditor_fotor.webp" type="image/webp" medium="image"> <media:title> Estátua ‘A Justiça’ em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes </media:title> <media:credit> Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil </media:credit> </media:content> <p>Nos bastidores, o presidente da corte também tem avaliado evocar as relatorias das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje sob a responsabilidade de Mendonça, como forma de esvaziar as fontes de poderes dos dois polos de tensão no Supremo e debelar a crise. </p> <p>No caso do inquérito das fake news, Pilatti explicou que Fachin tem competência para retirar a relatoria de Moraes porque, em 2019, quando a investigação foi aberta, o ministro foi designado para assumir o processo pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli.</p> <p>Esse inquérito foi aberto por ofício – ou seja, por iniciativa da própria corte – e não por requisição do Ministério Público, como é a praxe, e a relatoria foi designada pelo presidente do tribunal e não por sorteio aleatório, como ocorre geralmente.</p> <p>Além de assumir o inquérito das fake news, Fachin tem avaliado nos bastidores evocar as relatorias das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS, hoje sob a responsabilidade de Mendonça. O objetivo seria esvaziar as fontes de poderes dos dois polos de tensão e debelar a crise. </p> <p>Para Casagrande, as decisões de Fachin de avocar a relatoria de outros ministros “é questionável”. Ele afirmou que, em regra geral, essa é uma decisão que cabe ao colegiado.</p>