AGU diz que decisão de Fachin ‘restaura a institucionalidade’ no STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, “restaura a institucionalidade” na Corte e reafirma as prerrogativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a direção da corporação. Em nota, a AGU recebeu “com satisfação, respeito e esperança” a liminar de Fachin e afirmou que a decisão também contribui para fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário. “Para além da solução do caso concreto, a decisão do ministro Edson Fachin contribui para restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, afirmou. + Fachin suspende decisão de Mendonça e Dino e mantém Andrei Rodrigues na PF O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues | Foto: Tom Costa/MJSP Fachin suspendeu nesta quarta-feira, 9, tanto a decisão de André Mendonça, que havia afastado preventivamente Andrei Rodrigues, quanto a determinação posterior de Flávio Dino, que autorizou o retorno do delegado. Na prática, Andrei Rodrigues permanece provisoriamente à frente da PF enquanto o presidente do STF concentra a análise do impasse. Fachin deu 48 horas para o delegado prestar informações e informou que, depois disso, voltará a avaliar sua permanência no cargo. AGU reivindica competência de Lula A manifestação da AGU também deixa clara a tese jurídica adotada pelo governo contra o afastamento determinado por Mendonça. Para o órgão, a escolha sobre a permanência da direção da PF pertence ao chefe do Executivo. “A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal”, sustentou. https://www.youtube.com/watch?v=4rrS8dtUlkI + Amin quer convocar ministro da Justiça e cúpula da PF em comissão do Senado Segundo a Advocacia-Geral da União, a medida de Fachin também restabelece “as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal” e favorece a “harmonia entre os Poderes da República”. A AGU ainda elogiou Fachin, a quem classificou como um ministro “reconhecidamente sóbrio e prudente”, e afirmou que o resultado demonstra o “acerto da estratégia processual” adotada pelo órgão. “Ao contrário de narrativas plantadas na imprensa, a Advocacia-Geral da União, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República”, declarou. Fachin assume inquérito das fake news A decisão sobre Andrei Rodrigues ocorreu no mesmo dia em que Fachin tomou outras medidas de impacto em meio à crise no Supremo. O presidente da Corte assumiu a relatoria do inquérito das fake news, até então conduzido por Alexandre de Moraes, e determinou que investigações preliminares vinculadas ao procedimento retornem à Presidência do tribunal. As ações penais em que denúncias já foram recebidas permanecem com Moraes. No caso da PF, a situação de Andrei Rodrigues ainda não está definitivamente resolvida. Ao suspender as decisões anteriores, Fachin determinou que o diretor-geral apresente informações em até 48 horas e registrou expressamente que sua permanência no cargo será apreciada depois desse prazo. + Entenda o que é Política em Oeste O post AGU diz que decisão de Fachin ‘restaura a institucionalidade’ no STF apareceu primeiro em Revista Oeste.